Aguarde por favor...
D.O. nº29000 de 30/05/2025
103 - PORTARIA 103 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO EXERCITO - SD PM NEUELYSSON ALVES REZENDE - 888.369
D.O. nº29000 de 30/05/2025

104 - PORTARIA 104 - 2025 AVERBA TEMPO ESCOLAR DO - 2º SGT PM MARCOS FLAVIO FERREIRA DE ALMEIDA - 881.739

D.O. nº29000 de 30/05/2025
108 - PORTARIA 108 -2025 RETIFICA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EB DO - 2º TEN WENDER SOUZA CABRAL - 880.475

PORTARIA Nº 104/DGP/GM/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, MARCOS FLÁVIO FERREIRA DE ALMEIDA, ocupante no posto de 2º SGT PM, portador do RG PMMT nº 881.739 matrícula 985470011, incluído no efetivo da PMMT em 26/03/2002 conforme Anexo ao BCG 2003 DE 01/04/2002, lotado no 6º CR/6º BPM - CACERES, de acordo com os termos do SIGADOC PM-PRO-2025/03948.

Averbam-se: 01 anos 05 meses e 18 dias DE TEMPO ESCOLAR conforme Regime previdenciário conforme Instrução Normativa nº 77, de 21/01/20215, em seu Art. 78, inciso IV, de acordo com o que está contido na Certidão de Tempo escolar emitida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Cáceres, emitido pelo SUAP em 28/01/2025 código verificador: 794003 código de autenticação: e5e5016a37, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

08/03/1996 a 29/11/1996

00 anos 08 meses e 24 dias

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS CÁCERES

14/03/1997 a 05/12/1997

00 anos 08 meses e 24 dias

A certidão atende às exigências da Resolução de Consulta nº 47/2011 do TCE/MT, da Súmula n. 18 da da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), da Súmula n. 96/TCU, do Acórdão 14131/2019 da Primeira Câmara do TCU, da Instrução Normativa PRES/INSS n. 128, de 28 de março de 2022 e do Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942 (Lei Orgânica do Ensino Industrial).

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital