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D.O. nº28999 de 29/05/2025
0373- Complementação de Tabela - DIS Sorriso MARÇO-2025 (RETIFICADA)
D.O. nº29000 de 30/05/2025

0374 - COFINANCIAMENTO ESTADUAL EXCEPCIONAL DE CUSTEIO PARANAÍTA

D.O. nº29001 de 02/06/2025
0377 -FISCAIS NOVOS - CTR-095.2025 - LEI 14.133

PORTARIA Nº 0375/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 456 de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT nº 47  de 21 de março de 2025, que dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção das ações e serviços de saúde ao município de Sinop-MT, no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) em parcela única.

RESOLVE:

Art. 1º ORDENAR o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio, e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Art. 2º As despesas decorrentes desse repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação:  2728

Fonte: Estadual

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 29 de maio de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REPASSE FUNDO A FUNDO

INVESTIMENTO

RESOLUÇÃO CIB/MT

MUNICÍPIO

PARCELA

VALOR PARCELA

Resolução CIB/MT nº 47 de 21/03/2025

PARANAÍTA

ÚNICA

R$ 1.200.000,00

Total

R$ 1.200.000,00
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