Legislação

D.O. nº29000 de 30/05/2025
NOTIFICAÇÃO - CAPIA - 22 -05 - 2025

D.O. nº29000 de 30/05/2025

DESPACHO

D.O. nº29000 de 30/05/2025
DOE - DECISÃO ADMINISTRATRATIVA INTERLOCUTÓRIA

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre o DESPACHO, para tomar CONHECIMENTO de seus termos, para que no prazo de 10 dias, caso queira manifestar-se

Cuiabá/MT, 29 de maio de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

PROCESSO	AUTUADO	CPF/CNPJ	AUTO DE INFRAÇÃO	DESPACHO	PROCURADOR
210032/2021	ELIETI BREZOLIN	621.379.211-20	21043127 DE 20/05/2021	302/SGPA/SEMA/2025	ARIAGDA SIQUEIRA GOMES SCATOLA - OAB/MT N° 21.161
289172/2021	MUCIO JERONIMO ALBERNAS	126.764.971-20	210131932 DE 01/07/2021	336/SGPA/SEMA/2025	CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 012.493.601-61
371230/2021	ADIR LUIZ SEVERGNINI	235.185.290-72	21213083 DE 16/08/2021	337/SGPA/SEMA/2025	FABRICIO MIOTTO - OAB/MT 6.862
15432/2022	FRIGORÍFICO MACHADO LTDA (SUINUTRI)	12.482.555/0001-04	22013998 DE 07/04/2022	326/SGPA/SEMA/2025	ALESSANDRA PANIZI SOUZA - OAB/MT N° 6.124
38098/2022	JOSE VALDIR JORGE	137.796.211-34	220432820 DE 27/09/2022	395/SGPA/SEMA/2025	FERNANDO RIBEIRO TEIXEIRA - OAB/MT 31.614
268253/2009	HUMBERTO SILVA	219.267.006-00	103343 de 15/04/2009	331/CPA/SGPA/SEMA/2025	FRANCINE GOMES PAVEZI - OAB/MT 17.162
185438/2021	NAYDE PEREIRA DOMINGOS	385.553.441-15	210431060 DE 10/05/2021	354/SGPA/SEMA/2025	RAFAEL BULGAKOV KLOCK RODRIGUES - OAB/MT 25.248
554/2022	MARIANA SCHECHELI	059.398.269-03	22043042 DE 07/01/2022	340/SGPA/SEMA/2025	JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO - OAB/MT 2.492
14362/2022	PAULO ROGERIO RIVA	432.504.831-68	220431110 DE 14/04/2022	349/SGPA/SEMA/2025	FLÁVIO DE PINHO MASIERO - OAB/MT 13.967
4670/2022	MIGUEL FERREIRA TERRES	337.781.160-53	22043282 DE 10/02/2022	394/SGPA/SEMA/2025	GÉSSICA FERREIRA TERRES - OAB/MT 31.179
5990/2022	RONES ROBERTO MESQUITA	515.461.756-87	201219 DE 05/11/2021	334/SGPA/SEMA/2025	MAUROZAN CARDOSO SILVA - OAB/ MT 18.725

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