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D.O. nº29001 de 02/06/2025
ATO 1080-25
D.O. nº29001 de 02/06/2025

ATO 1081-25

D.O. nº29001 de 02/06/2025
ATO 1082-25

ATO Nº 1.081/2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o Edital nº 001/2015 DETRAN/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 24 de abril de 2015;

CONSIDERANDO a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 04 de setembro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital que trata da prorrogação do prazo de validade do concurso público, publicado no Diário oficial do Estado de 30 de agosto de 2017;

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de nº 1028735-17.2023.8.11.0041, em trâmite na 4º Vara Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MT;

CONSIDERANDO os termos do Processo nº DETRAN-PRO 2024/28835; e

CONSIDERANDO, finalmente, o que determina os itens 17.2 e 17.5 do Edital nº 001/2015 DETRAN/MT,

RESOLVE:

Nomear para o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN, no cargo abaixo relacionado, o candidato que segue:

CARGO: ANALISTA DO SERVIÇO DE TRANSITO

PERFIL:  PSICOLOGO                           POLO: CUIABA/MT

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

PF

1

74840-4

FELIPE DOUGLAS PEREIRA FRANÇA

**/**/1990

18****20 - SSP/MT

185

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de maio de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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