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D.O. nº29001 de 02/06/2025
PORTARIA Nº 761.SSDPG 30.05.2025 - Revoga e designa em acúmulo de funções 3ª Juína
D.O. nº29001 de 02/06/2025

PORTARIA Nº 146/2025/DPG - Exclusão do Defensor Público Marcos Rondon Silva do SGAEDIC – Saúde Mental

D.O. nº29001 de 02/06/2025
PORTARIA Nº 762.SSDPG 30.05.2025 - Concede averbação de tempo de serviço a Defensor Público (Anderson)

PORTARIA Nº 146/DPG, DE 30 DE MAIO DE 2025

Dispõe acerca da exclusão do Defensor Público Marcos Rondon Silva do SGAEEDIC - Saúde Mental.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000010227-0;

RESOLVE:

Art. 1º. EXCLUIR o Defensor Público Marcos Rondon Silva das funções de Membro e Coordenador do Subgrupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (SGAEDIC) - Saúde Mental.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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