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D.O. nº29001 de 02/06/2025
EXTRATO DE TCAC - SEJUS-PRO-2025-02846-038-2025
D.O. nº29001 de 02/06/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO- 344-2023 REAJUSTE

D.O. nº29002 de 03/06/2025
EXTRATO DE TCAC - SESP-PRO-2024-54525-057-2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 344/2023/SESP/SEJUS.

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 344/2023/SESP/SEJUS, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos da Unidade Penal e Socioeducativa de Barra do Garças e Unidade Penal de Diamantino - MT.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica reajustado ao valor do contrato o montante de R$ 253.688,28 (duzentos e cinquenta e três mil,,seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos)

, passando o valor da atual vigência, 18/12/2023 a 17/06/2026, para R$ 8.769.650,28 (oito milhões, setecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos).

DO PAGAMENTO: O valor do atual Contrato era de R$ 8.515.962,00 e passará a ser R$ 8.769.650,288, que compreende o valor atualizado do reajuste, cuja aplicabilidade será a partir de 23/12/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18101.0002.14.421.509.2746.9900.3.3.90.39.123.15000000.4.01.01.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2024/06403.02

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 344/2023/SESP/SEJUS. E, por estarem de acordo e compromissados com o presente Termo de Apostilamento.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e o representante MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA - JKADEAS RESTAURANTES LTDA/CONTRATADA.

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