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D.O. nº29001 de 02/06/2025
Publicação - ciência do despacho - 30-05-2025
D.O. nº29001 de 02/06/2025

Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - SEMA-CIN-2025-03492 - Processo 7001659-2024

D.O. nº29002 de 03/06/2025
PROCESSO 1760.2023 - TAC 96

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7001659/2024

Selma Liria Campanini Soares

Euclides Renato Garbuio Transportes Ltda

56.385.834/0009-74

PT N°

187116/Clabi/Suimis/2025

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 26 de maio de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos - GSALARH

SEMA/MT

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