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D.O. nº29001 de 02/06/2025
Portaria nº 082/2025/SEAF.
D.O. nº29006 de 09/06/2025

Portaria nº 083/2025/SEAF

D.O. nº29002 de 03/06/2025
Portaria nº 084/2025/SEAF

PORTARIA Nº 083/2025/SEAF, DE 30 DE MAIO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

FISCAL

027/2025/SEAF

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

aquisição de 08 (OITO) VEÍCULOS - TIPO: PICK-UP; ANO/MODELO: ANO CORRENTE OU SUPERIOR; CABINE: DUPLA (4 PORTAS), COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 5 PESSOAS; MOTOR: BICOMBUSTÍVEL (ETANOL/GASOLINA); POTENCIA: NOMINAL MÁXIMA DE NO MÍNIMO 130CV, com Recurso oriundo do Convênio Federal 942886/2023, para atender aos pequenos agricultores do Estado de Mato Grosso, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2024/SEAF, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado e demais anexos, independente de transcrição. 

GESTOR - JOACIR VIEIRA FARIAS - Matrícula 327402.

TITULAR - GILTON MARIANO CASTRO DA MATA, MATRÍCULA: 345285

SUBSTITUTO - JEAN VENICIUS MORAES E SILVA, MATRÍCULA: 291195  

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(assinado eletronicamente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -

SEAF/MT

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