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D.O. nº29001 de 02/06/2025
PORTARIA Nº 152.2025 NOMEAÇÃO FISCAL COOPERAÇÃO
D.O. nº29001 de 02/06/2025

PORTARIA 153-2025 - BIM

D.O. nº29003 de 04/06/2025
Portaria de Nomeação e Exoneração - ESDRAS WARLEY

PORTARIA N° 153/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 073/2025, celebrado com a empresa BIM WORKS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 26.114.023/0001-10), cujo objeto é a aquisição de 01 (uma) licença do software de cálculo estrutural SCIA Engineer NBR Steel Advanced na modalidade vitalícia, para o Núcleo de Projetos de Engenharia, Arquitetura e Obras da MTPAR, no valor de R$ 43.638,00, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2025/01143.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Frederico Gallon Neto MATRÍCULA: 1477

- SUBSTITUTO: Marcelo Barbosa de Castro Calze MATRÍCULA: 1119

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data

Cuiabá-MT, 30 de maio de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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