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COORDENADORIA DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - CCGA/SUAC/SAAF/SEFAZ

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO N° 017/2025/SAAF/SEFAZ

CONTRATANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

CONTRATADO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.              CNPJ: 01.181.521/0001-55

PROCESSO SIGADOC: SEFAZ-PRO-2025/01534

OBJETO: Contratação de serviço especializado de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, mediante credenciamento, para atender a demandas de prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas públicas estaduais através de documento de arrecadação estadual - DAR e guia nacional de receitas estaduais - GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.

DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025

VIGÊNCIA: 5  (cinco)  anos,  contados  a  partir  da  data  da  publicação  do extrato no Diário Oficial do Estado.

VALOR TOTAL: R$ 58.804.752,41 (Cinquenta e oito milhões, oitocentos e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos). Os  valores  totais  previstos  são meramente   estimativos,   representando   a   totalidade   estimada   para   a  totalidade do Edital de Credenciamento nº 01/2025/SAAF/SEFAZ.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 16101 / Projeto Atividade: 4499 / Natureza de Despesa: 3.3.90.39.034/ Fonte: 15000106.

ASSINAM: pela Contratante, a Sra. RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE - Secretária Adjunta de Administração Fazendária - SEFAZ/MT, e, pelo Contratado, o Sr. BRUNO CARCAGNOLI e Sra. LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO - BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.