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D.O. nº29001 de 02/06/2025
30-05 - PORTARIA N 091-2025-GESTOR-Termo de Fomento N 0661-2025-GRUPO DOS MASCARADOS- Estrutura da Feira Agropecuaria de Poconé
D.O. nº29001 de 02/06/2025

30-05 -PORTARIA N 090-2025 - FISCAL-Termo de Fomento 0661-2025 - GRUPO DOS MASCARDOS - Estrutura da Feira Agropecuaria de Poconé

D.O. nº29003 de 04/06/2025
02-06 -PORTARIA N 97-2025-FISCAL-Termo de Fomento 0331-2025 - Instituto Vale do Rio Cuiabá - 9º Prova Team Penning de Arenápolis - 2025

           PORTARIA Nº 090-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 0661-2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Grupo dos Mascarados de Poconé.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidora Liane Borges de Deus para a função de fiscal do Termo de Fomento nº 0661-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e o Grupo dos Mascarados de Poconé, objeto: Realização de Apoio de Estrutura e Show dentro da Feira Agropecuária de Poconé MT.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 30  de maio de 2025.

PAULO DOS SANTOS LEITE

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico SEDEC

em exercício, conforme Portaria nº 78 de 06 de maio de 2025

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