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D.O. nº29000 de 30/05/2025
PORTARIA Nº064-2025 - IC Nº 047-2025 - CONSÓRCIO NOVA RODOVIA - ANTONIO CARLOS TENUTA
D.O. nº29001 de 02/06/2025

006.2024 - Comissão Recebimento Definitivo de Obras

D.O. nº29002 de 03/06/2025
PORTARIA Nº065-2025 - IC Nº 067-2024 - RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA - ANDRÉ BAPTISTA BEZERRA

PORTARIA Nº 006/2025/SAOESP/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, por meio da Secretária Adjunta de Obras Especiais, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento de todas as obras executadas e finalizadas que estão sendo acompanhadas pela Secretaria Adjunta de Obras Especiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:

Titulares:

1.   José Luís Paes de Barros

2.   Lino Guia da Silva

3.   Welbdo  Kleber  de  Souza

Suplente:

1.   Éder Mauro Silva Araújo

2.   Marloisio Pereira Alves

3.   Jean Fabricio X. Souza da Mata

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras realizarem as análises, vistorias e demais procedimentos necessários no intuito de elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa Nº 004/2024.

Art. 4º Os servidores designados como suplentes atuarão nas ausências e/ou impedimentos legais dos nomeados como titulares da comissão.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

ISAAC NASCIMENTO FILHO

Secretário Adjunto de Obras Especiais - SAOESP/SINFRA/MT

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