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PORTARIA Nº 074/2025/SEPLAG-MT

Designa o Servidor para exercer a Função de Gestor Substituto do Contrato nº 055/2023/SEPLAG, firmado entre a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado, para substituição da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, abaixo discriminado, a partir da data 15/05/2025.

Processo/ Contrato.

Contratado

Objeto

Gestor do Contrato

(em destituição)

Gestor do Contrato

(em designação)

SEPLAG-PRO-2025/06324

055/2023/SEPLAG

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI

O objeto do presente contrato consiste na contratação da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação para prestação de serviços de soluções tecnológicas da plataforma de simplificação e desburocratização, a ser integrada à Plataforma Digital do Estado.

Washington Fernando da Silva.

Matrícula n° 140083

Jomair da Silva

Matrícula n° 99995

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data acima mencionada.

Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de maio de 2025.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)