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D.O. nº28999 de 29/05/2025
PORTARIA OUTSOURCING 113_2025_INTERMAT (1)
D.O. nº29001 de 02/06/2025

PORTARIA_114_Arrecadaçao_Fazenda_Pateiro_Gleba_03_w

D.O. nº29001 de 02/06/2025
PORTARIA_115_Arrecadacao_Sombra_da_Serra_V_w

PORTARIA Nº 114/2025/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2025/01347.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 28,7223 ha, situada no município de

ALTO GARÇAS/MT, denominada “FAZENDA PATEIRO - GLEBA 03”.

Perímetro: 2477,78 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃODAPARCELA

VÉRTICE

SEGMENTOVANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude

(m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

YYWW-M-1295

-53°16'18,383"

-16°26'02,066"

730,6

YYWW-M-1294

146°42'

29,35

CNS:06.343-8|Mat.11.056|Fazenda Pateiro , Prop. Osmane Gabriel Vieira

YYWW-M-1294

-53°16'17,840"

-16°26'02,864"

730,397

YYWW-M-1296

168°37'

542,36

FazendaPateiro-Gleba02,Prop.Osmane Gabriel Vieira Dilma Dias de Barros ...

YYWW-M-1296

-53°16'14,234"

-16°26'20,159"

738,024

YYWW-M-0305

225°24'

54,78

RodoviaEstadualMT-107

YYWW-M-0305

-53°16'15,549"

-16°26'21,410"

735,478

YYWW-M-0304

249°41'

272,91

CNS:06.343-8|Mat.992|FazendaEstrela D'alva, Prop. Adicionora Ramos de ...

YYWW-M-0304

-53°16'24,176"

-16°26'24,490"

713,381

YYWW-M-0303

291°06'

83,13

CNS:06.343-8|Mat.992|FazendaEstrela D'alva, Prop. Adicionora Ramos de ...

YYWW-M-0303

-53°16'26,790"

-16°26'23,516"

699,529

YYWW-M-0302

272°34'

281,81

CNS:06.343-8|Mat.992|FazendaEstrela D'alva, Prop. Adicionora Ramos de ...

YYWW-M-0302

-53°16'36,279"

-16°26'23,105"

667,676

YYWW-M-1297

252°56'

138,07

CNS:06.343-8|Mat.992|FazendaEstrela D'alva, Prop. Adicionora Ramos de ...

YYWW-M-1297

-53°16'40,728"

-16°26'24,422"

657,54

YYWW-V-0383

30°15'

30,43

FazendaPateiro-Gleba01,Prop.Osmane Gabriel Vieira Dilma Dias de Barros...

YYWW-V-0383

-53°16'40,211"

-16°26'23,567"

557,78

YYWW-V-0382

20°34'

142,55

FazendaPateiro-Gleba01,Prop.Osmane Gabriel Vieira Dilma Dias de Barros...

YYWW-V-0382

-53°16'38,522"

-16°26'19,226"

655,17

YYWW-V-0381

37°44'

49,1

FazendaPateiro-Gleba01,Prop.Osmane Gabriel Vieira Dilma Dias de Barros...

YYWW-V-0381

-53°16'37,509"

-16°26'17,963"

656,12

YYWW-V-0380

53°40'

132,71

FazendaPateiro-Gleba01,Prop.Osmane Gabriel Vieira Dilma Dias de Barros...

YYWW-V-0380

-53°16'33,905"

-16°26'15,406"

668,85

YYWW-M-1298

70°33'

174,99

FazendaPateiro-Gleba01,Prop.Osmane Gabriel Vieira Dilma Dias de Barros...

YYWW-M-1298

-53°16'28,343"

-16°26'13,512"

670,096

YYWW-V-0379

43°10'

47,05

FazendaPateiro-Gleba01,Prop.Osmane Gabriel Vieira Dilma Dias de Barros...

YYWW-V-0379

-53°16'27,258"

-16°26'12,396"

672,35

YYWW-V-0378

353°50'

65,49

FazendaPateiro-Gleba01,Prop.Osmane Gabriel Vieira Dilma Dias de Barros...

YYWW-V-0378

-53°16'27,495"

-16°26'10,278"

673,57

YYWW-V-0377

10°21'

56,44

FazendaPateiro-Gleba01,Prop.Osmane Gabriel Vieira Dilma Dias de Barros...

YYWW-V-0377

-53°16'27,153"

-16°26'08,472"

675,80

YYWW-V-0376

26º43’

106,53

Gleba01,Prop.OsmaneGabrielVieira Dilma Dias de Barros...

YYWW-V-0376

-53°16'25,538"

-16°26'05,377"

690,24

YYWW-V-0375

41°10'

30,92

FazendaPateiro-Gleba01,Prop.Osmane Gabriel Vieira Dilma Dias de Barros...

YYWW-V-0375

-53°16'24,852"

-16°26'04,620"

723,6

YYWW-V-0374

58°28'

81,97

FazendaPateiro-Gleba01,Prop.Osmane Gabriel Vieira Dilma Dias de Barros...

YYWW-V-0374

-53°16'22,497"

-16°26'03,226"

728,67

YYWW-M-1295

73°42'

127,16

FazendaPateiro-Gleba01,Prop.Osmane Gabriel Vieira Dilma Dias de Barros...

II-   Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III-  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 28 de maio de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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