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D.O. nº29001 de 02/06/2025
PORTARIA 116 Arrecadaçao Fazenda Porta do Céu II
D.O. nº29001 de 02/06/2025

PORTARIA 117 Arrecadaçao Sítio Bom Jesus

D.O. nº29003 de 04/06/2025
PORTARIA_118_Retificacao_Fazenda_primo_irmao_Retf

PORTARIA Nº 117/2025/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2025/00730.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 69,5862 ha, situada no município de ALTA FLORESTA/MT, denominada “SÍTIO BOM JESUS”.

Perímetro: 3.854,90 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

GTF-M-1586

-56°23'44,371"

-10°24'58,688"

328,56

CAFT-M-0467

96°14'

1074,26

Sítio Anjo Gabriel - Ocupação: Alice Garcia Ortiz - CPF: 972.044.041-49

CAFT-M-0467

-56°23'09,262"

-10°25'02,486"

298,69

CAFT-M-0466

202°42'

629,62

CNS: 06.345-3 | Mat. 18786 | Fazenda Taquarinha

CAFT-M-0466

-56°23'17,254"

-10°25'21,388"

304,95

VOTB-M-0024

276°27'

1070,89

Sítio São Miguel - Ocupação: Alexandre Vicente Domborowski - CPF: 940.381.801...

VOTB-M-0024

-56°23'52,238"

-10°25'17,470"

343,08

GTF-M-1561

276°35'

46,94

Sítio São Miguel - Ocupação: Alexandre Vicente Domborowski - CPF: 940.381.801...

GTF-M-1561

-56°23'53,771"

-10°25'17,295"

355,14

CAFT-V-6711

341°57'

69,83

Estrada Domborowski

CAFT-V-6711

-56°23'54,482"

-10°25'15,134"

360,86

CAFT-V-6710

359°20'

42,87

Estrada Domborowski

CAFT-V-6710

-56°23'54,498"

-10°25'13,739"

360,39

CAFT-V-6709

12°29'

15,04

Estrada Domborowski

CAFT-V-6709

-56°23'54,391"

-10°25'13,261"

361,62

CAFT-V-6708

34°25'

93,75

Estrada Domborowski

CAFT-V-6708

-56°23'52,648"

-10°25'10,745"

361,01

CAFT-V-6707

353°54'

98,35

Estrada Domborowski

CAFT-V-6707

-56°23'52,991"

-10°25'07,562"

353,02

CAFT-V-6706

330°52'

136,72

Estrada Domborowski

CAFT-V-6706

-56°23'55,178"

-10°25'03,674"

345,04

GTF-M-1545

333°17'

44,7

Estrada Domborowski

GTF-M-1545

-56°23'55,839"

-10°25'02,375"

343,17

GTF-M-1560

113°22'

172,6

Sítio Três Estrelas - Gleba A - Ocupação: Milton Marcelo da Silva - CPF: 889....

GTF-M-1560

-56°23'50,630"

-10°25'04,603"

341,17

GTF-M-1579

134°58'

64,55

Sítio Três Estrelas - Gleba A - Ocupação: Milton Marcelo da Silva - CPF: 889....

GTF-M-1579

-56°23'49,129"

-10°25'06,088"

344,91

GTF-M-1537

90°11'

47,22

Sítio Três Estrelas - Gleba A - Ocupação: Milton Marcelo da Silva - CPF: 889....

GTF-M-1537

-56°23'47,576"

-10°25'06,093"

344,92

GTF-M-1588

23°26'

198,84

Sítio Três Estrelas - Gleba A - Ocupação: Milton Marcelo da Silva - CPF: 889....

GTF-M-1588

-56°23'44,976"

-10°25'00,156""

334,81

GTF-M-1586

22º12’

48,73

Sítio Três Estrelas - Gleba A - Ocupação: Milton Marcelo da Silva - CPF: 889....

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 29 de maio de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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