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D.O. nº28999 de 29/05/2025
ATO ADMINISTRATIVO 214.2025 - PENSÃO POR MORTE JUDICIAL - JOÃO PEDRO BALBINO MACHADO - PROC 2025.0.02492
D.O. nº29001 de 02/06/2025

ATO ADMINISTRATIVO 188-2025 - PENSÃO POR MORTE JUDICIAL - NETO INVÁLIDO - PROC 2025.0.02814 - BRUNO GABRIEL CALAÇA PEDROSO

D.O. nº29007 de 10/06/2025
ATO ADMINISTRATIVO 187-2025 - PENSÃO POR MORTE JUDICIAL - 2025.0.02827 - ADRIENE THAIRINE

ATO ADMINISTRATIVO Nº 188/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1034140-63.2025.8.11.0041, em trâmite perante a 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ/MT e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 2º, § 2º, incisos I e II da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, mais o artigo 16, inciso I, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, e ainda, com os termos da Súmula n.º 340 do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2025.0.02814, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 01/05/2025, data da implantação, até ulterior decisão, ao Sr. BRUNO GABRIEL CALAÇA PEDROSO, RG  nº 33***56-4 SESP/MT e CPF nº 067.***.***-98, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. MARIA DAS GRAÇAS CALAÇA PEDROSO, RG n° 01***11-5 SEJUSP/MT, CPF n° 274.***.***-72, matrícula funcional n.º 7210, aposentada, no vínculo 01, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no cargo de Prof. Niv. Sup. Sist. Socioeducativo, Referência “D-010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, e no vínculo 02, pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Prof. Educ. Básica, Referência “C-009, carga horária 20 (vinte) horas semanais, falecida em 30/11/2023.

Cuiabá/MT, 02 de junho de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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