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D.O. nº29000 de 30/05/2025
Extrato Portaria GASUB maio 11 - publicar
D.O. nº29001 de 02/06/2025

Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 13/2023

D.O. nº29001 de 02/06/2025
Extrato Portaria GASUB junho 01

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE e FS I INDÚSTRIA DE ETANOL S.A

Considerando o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, publicado no Diário Oficial nº 28.617 em 07 de novembro 2023; considerando a Ata da 1ª reunião ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 04 de abril de 2025.

Fica alterada a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do presente TCCA: para a elaboração e/ou execução de projetos que visem a implantação, gestão, monitoramento e proteção do Parque Estadual Massairo Okamura;[...]; CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL […] _  40,20% do valor total da Compensação AmbientaI para elaboração e/ou execução de projetos que visem a implantação, gestão, monitoramento e proteção do Parque Estadual Massairo Okamura; _29,90% do valor total da Compensação Ambiental para Estudo de criação de unidade de Conservação de Proteção Integral, elaboração de Plano de Manejo e regularização fundiária da unidade de conservação criada no Município de Campo Novo do Parecis; e 29,90% do valor total da Compensação Ambiental para Estudo de criação de unidade de Conservação de Proteção Integral, elaboração de Plano de Manejo e regularização fundiária da unidade de conservação criada no Município de São José do Rio Claro.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente SEMA-MT; Fábrício Hideo Díao Daí - I Indústria de Etanol SA e Ruy Guilherme Santos Oliveira Junior - - I Indústria de Etanol SA.

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