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D.O. nº29002 de 03/06/2025
PORTARIA Nº 768.SSDPG 02.06.2025 - Designa defensor para acúmulo funções 3ª Primavera.
D.O. nº29002 de 03/06/2025

PORTARIA Nº 770.SSDPG 02.06.2025 - Autoriza afastamento de Defensor Público - sem preju - Anderson

D.O. nº29002 de 03/06/2025
PORTARIA Nº 771.SSDPG 02.06.2025 - Designa servidores para trabalho extraordinário

PORTARIA Nº 770/SSDPG, DE 02 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensor Público

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000010564-3.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público ANDERSON PEREIRA MARTINS de sua comarca de atuação no período de 24/06/2025 a 27/06/2025, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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