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D.O. nº29002 de 03/06/2025
Extrato 093.2023.02.06 CONENGE
D.O. nº29002 de 03/06/2025

Extrato IC 048.2025

D.O. nº29003 de 04/06/2025
Public. 04 JUNHO 2025 - ADITIVO VALOR

Extrato do Instrumento Contratual nº 048/2025/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/14338

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 05/2025

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na elaboração do projeto executivo de engenharia e execução de obra de construção da ponte em concreto sobre o Ribeirão Gato Preto (PT01917), na Rodovia: MT- 481, trecho: entr. MT-100 - div. MT/MS, com extensão de 60,00 m e largura de 8,80 m, localizada no município de Alto Araguaia - MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 4.604.219,50 (quatro milhões e seiscentos e quatro mil e duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos) - Referência de Preços conforme previsão do Termo de Referência nº. 063/2024/SAOR/SINFRA.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1283 - Construção de Obras de Artes Especiais e Correntes, Região: 0500 - V - SUDESTE, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº. 25101.0001.25.002274-5, datada de 20/05/2025, no valor de R$ 4.604.219,50 (quatro milhões e seiscentos e quatro mil e duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos).

Assinatura: 02/06/2025.

PARTES: RIVOLI CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 02.499.237/0001-94 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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