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D.O. nº29002 de 03/06/2025
EXTR 042-25 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS -NORTELÂNDIA
D.O. nº29002 de 03/06/2025

EXTR 040-25 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS - JUÍNA

D.O. nº29003 de 04/06/2025
EXTR PORT 504-25 SIND 2024-133231 USC

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 040/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de bens móveis inservíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2025/56777.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura municipal de Juína- MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação de mobiliários escolares para atender à demanda das escolas municipalizada no município de Juína - MT.

VALOR TOTAL: R$ 1.232.826,78 (Um milhão, duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 29 de maio de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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