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PORTARIA Nº 771/SSDPG, DE 02 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Servidores Públicos para realizarem trabalho extraordinário

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000010556-2.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Servidores Públicos relacionados abaixo, para realizarem trabalho extraordinário, com a finalidade de viabilizar o pleno funcionamento do sistema SOLAR.

DATA

DESIGNADO(A)

31/05/2025

KAROLAYNE EVANGELISTA DUPIM

RICARDO LUIS FERNANDES PINHEIRO

IARA SCHWARZ DE MELLO CAMPOS OLIVEIRA

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso