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D.O. nº29002 de 03/06/2025
EDITAL DE ARQUIVAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL - 19596.2024
D.O. nº29002 de 03/06/2025

EDITAL DE ARQUIVAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL - 124171.2006

D.O. nº29002 de 03/06/2025
TERMO DE CANCELAMENTO 172162.2020

EDITAL DE ARQUIVAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, torna público o arquivamento de licença relacionado:

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

Motivo

124171/2006

Giuliano Borges de Almeida

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 187601 / CEE / SUIMIS / 2025

De acordo com a legislação vigente, o empreendimento é passível de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá-MT, 27 de maio de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos -  SEMA/MT

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