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D.O. nº29002 de 03/06/2025
Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - Processo 3494-2024
D.O. nº29002 de 03/06/2025

Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - Processo 7941-2024

D.O. nº29002 de 03/06/2025
Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - Processo 3609-2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7941/2024

Saymonton da Silva Mendes Rodrigues

Alberti Comercio de Com. e Deriv. de Petróleo Ltda.

09.079.447/0001-72

PT N°

187411/Cser/Suimis/2025

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 27 de maio de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos - GSALARH

SEMA/MT

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