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D.O. nº29002 de 03/06/2025
NOTIFICAÇÃO - CAPIA - 02 -06 - 2025
D.O. nº29002 de 03/06/2025

Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - Processo 5823-2024

D.O. nº29002 de 03/06/2025
DUDCÀCERES-Termo de Cancelamento 7002885-2024 - AXS ENERGIA SA

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

5823/2024

Glademir Jacó da Rocha

Transportadora Mundo Novo Ltda.

09.136.703/0003-88

PT N°

187406/Cser/Suimis/2025

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 27 de maio de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos - GSALARH

SEMA/MT

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