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D.O. nº29002 de 03/06/2025
2024.12.05116 - VOLMIR CARLINO DA COSTA - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO
D.O. nº29002 de 03/06/2025

2024.12.06932 - ZJOID BEATRIZ DE SOUZA LEAL - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO

D.O. nº29002 de 03/06/2025
2024.12.06501 - PEDRO CESAR DE OLIVEIRA - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

ATO N.º 962/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2024.12.06932, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria por invalidez da Sra. ZJOID BEATRIZ DE SOUZA LEAL, RG n.º 06*.*43 SSP/MT e CPF n.º 106.***.***-91, retornando-o ao serviço público estadual com READAPTAÇÃO FUNCIONAL, conforme Laudo Pericial de n.º 111567 e a inteligência dos artigos 11,  incisos IV e V, 30 e 31, da Lei Complementar Estadual n.°04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 03 de junho de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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