Legislação

D.O. nº29002 de 03/06/2025
PORT 526-25 AVAL DESEMP CARLOS, GISSELIE LEIDE

D.O. nº29002 de 03/06/2025

PORT 527-25 DESIG FISCAL E SUPLENTE MEU FUTURO PROFESSOR

D.O. nº29004 de 05/06/2025
PORT 486-25 PAD PRO-24-132816 UNIJUR

PORTARIA Nº 527/2025/SEDUC-MT.

Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de Fiscal e Suplente dos convênios celebrados entre e a Secretaria de Estado de Educação e os Institutos de Ensino, no âmbito do Programa de Estágio Supervisionado “Meu Futuro Professor” e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, considerando o disposto no Art. 45 e 53, da Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/CGE Nº 001/2015 de 27 de fevereiro de 2015, em vigor.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem as funções de FISCAL e SUPLENTE dos convênios celebrados entre e a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e os INSTITUTOS DE ENSINO, no âmbito do Programa de Estágio Supervisionado “Meu Futuro Professor”.

Art.2º - São obrigações do Fiscal do Convênio:

I- Fiscalizar a execução do objeto pactuado;

II- Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do convênio, de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III- Emitir ou homologar parecer técnico que ateste a realização de etapa prevista no Plano de Trabalho do convênio, como requisito para transferência das parcelas de recursos previstas no cronograma de desembolso.

IV- No caso de convênio, cuja execução se dê através do repasse de somente uma parcela, emitir ou atestar pareceres técnicos, no mínimo em uma ocasião, relativo aos atos que já foram realizados, apontando quais são as perspectivas de cumprimento do objeto no prazo estabelecido;

V-Emitir ou homologar parecer técnico relativo à execução física do convênio na forma de relatório final, independentemente da prestação de contas devida pelo órgão ou entidade convenente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I

INSTITUIÇÃO.	Nº PROCESSO	Nº CONVÊNIO	FISCAL	SUPLENTE
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL- UNINTER	SEDUC-PRO-2023/132070	C004-2024	IVAN YURI BORRALHO ARAUJO DE ATAIDE. MATRICULA: 3xxxx4	ANA PAULA SILVA SOUZA. MATRICULA: 2xxxx7.
CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE- UNICV	SEDUC-PRO-2023/101217	xxxx-2024	IVAN YURI BORRALHO ARAUJO DE ATAIDE. MATRICULA: 3xxxx4	ANA PAULA SILVA SOUZA. MATRICULA: 2xxxx7.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT	SEDUC-PRO-2023/80137	0391-2023	IVAN YURI BORRALHO ARAUJO DE ATAIDE. MATRICULA: 3xxxx4	ANA PAULA SILVA SOUZA. MATRICULA: 2xxxx7.
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ LTDA - CESUMAR	SEDUC-PRO-2023/93211	xxxx-2024	IVAN YURI BORRALHO ARAUJO DE ATAIDE. MATRICULA: 3xxxx4	ANA PAULA SILVA SOUZA. MATRICULA: 2xxxx7.
CENTRO EDUCACIONAL IBRA/MG	SEDUC-PRO-2023/137284	xxxx-2024	IVAN YURI BORRALHO ARAUJO DE ATAIDE. MATRICULA: 3xxxx4	ANA PAULA SILVA SOUZA. MATRICULA: 2xxxx7.
FACULDADE IBRA DE BRASÍLIA - FABRAS	SEDUC-PRO-2023/137302	C003-2024	IVAN YURI BORRALHO ARAUJO DE ATAIDE. MATRICULA: 3xxxx4	ANA PAULA SILVA SOUZA. MATRICULA: 2xxxx7.
UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI	SEDUC-PRO-2024/07527	C002-2024	IVAN YURI BORRALHO ARAUJO DE ATAIDE. MATRICULA: 3xxxx4	ANA PAULA SILVA SOUZA. MATRICULA: 2xxxx7.
FACULDADE INVEST DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - INVEST	SEDUC-PRO-2024/117783	C0002-2025	IVAN YURI BORRALHO ARAUJO DE ATAIDE. MATRICULA: 3xxxx4	ANA PAULA SILVA SOUZA. MATRICULA: 2xxxx7.
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ	SEDUC-PRO-2024/161139	C008-2024	IVAN YURI BORRALHO ARAUJO DE ATAIDE. MATRICULA: 3xxxx4	ANA PAULA SILVA SOUZA. MATRICULA: 2xxxx7.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS-UFR	SEDUC-PRO-2024/119126	0296-2024	IVAN YURI BORRALHO ARAUJO DE ATAIDE. MATRICULA: 3xxxx4	ANA PAULA SILVA SOUZA. MATRICULA: 2xxxx7.
FACULDADE ÚNICA- LTDA	SEDUC-PRO-2024/125583	C017-2025	IVAN YURI BORRALHO ARAUJO DE ATAIDE. MATRICULA: 3xxxx4	ANA PAULA SILVA SOUZA. MATRICULA: 2xxxx7.
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A	SEDUC-PRO-2024/120389	012-2024	IVAN YURI BORRALHO ARAUJO DE ATAIDE. MATRICULA: 3xxxx4	ANA PAULA SILVA SOUZA. MATRICULA: 2xxxx7.
FACULDADE UNYLEYA	SEDUC-PRO-2024/34880	C014-2024	IVAN YURI BORRALHO ARAUJO DE ATAIDE. MATRICULA: 3xxxx4	ANA PAULA SILVA SOUZA. MATRICULA: 2xxxx7.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS-UNIGRAN EDUCACIONAL	SEDUC-PRO-2024/165310	C015-2024	IVAN YURI BORRALHO ARAUJO DE ATAIDE. MATRICULA: 3xxxx4	ANA PAULA SILVA SOUZA. MATRICULA: 2xxxx7.
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A	SEDUC-PRO-2024/125610	C001-2025	IVAN YURI BORRALHO ARAUJO DE ATAIDE. MATRICULA: 3xxxx4	ANA PAULA SILVA SOUZA. MATRICULA: 2xxxx7.
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO RIBEIRÃO PRETO LTDA	SEDUC-PRO-2024/162713	C0003-2025	IVAN YURI BORRALHO ARAUJO DE ATAIDE. MATRICULA: 3xxxx4	ANA PAULA SILVA SOUZA. MATRICULA: 2xxxx7.
Assupero Ensino Superior LTDA	SEDUC-PRO-2024/125552	C010-2024	IVAN YURI BORRALHO ARAUJO DE ATAIDE. MATRICULA: 3xxxx4	ANA PAULA SILVA SOUZA. MATRICULA: 2xxxx7.
IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLÓGICO	SEDUC-PRO-2024/162767	C011-2024	IVAN YURI BORRALHO ARAUJO DE ATAIDE. MATRICULA: 3xxxx4	ANA PAULA SILVA SOUZA. MATRICULA: 2xxxx7.

Registre- se. Publique-se e Cumpra-se

Cuiabá, 2 de junho de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

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