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D.O. nº29003 de 04/06/2025
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO 387.2022.SESP
D.O. nº29003 de 04/06/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO- REAJUSTE

D.O. nº29004 de 05/06/2025
EXTRATO DE TCAC - SEJUS-PRO-2025-00875-053-2025 (1)

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 387/2022/SESP/SEJUS.

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 387/2022/SESP/SEJUS, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa 4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO e a concessão de REAJUSTE deste Contrato, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos das Unidades Penais (masculinas) de Primavera do Leste - MT.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 21.401,40 (vinte e um mil quatrocentos e um reais e quarenta centavos), passando o valor da atual vigência, de 28/12/2022 a 27/06/2025, para R$ 8.140.622,06 (oito milhões, cento e quarenta mil, seiscentos e vinte e dois reais e seis centavos).

DO PAGAMENTO: O valor do atual Contrato era de R$ 8.119.220,66 e passará a ser R$ 8.140.622,06, que compreende o valor do reajuste, cuja aplicabilidade será a partir de 28/02/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18101.0002.14.421.509.2746.9900.3.3.90.39.123.15000000.4.01.01.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2022/33155.08

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e a representante LAURA GEZIA MORAES SILVA DA COSTA - 4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

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