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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços.

Cuiabá, 06 de junho de 2025.

Protocolo                                                               

N° Licença

Razão Social

Atividade Licenciada

Município

5556/2025

Autorização nº 3798/2025

Cidade Jardim Incoporacoes de Empreendimentos Imobiliários LTDA

Licença especial de Pesca para a atividade de Monitoramento e Resgate de Ictiofauna

Cuiabá/MT

5550/2025

Autorização nº 3799/2025

Cidade Jardim Incoporacoes de Empreendimentos Imobiliários LTDA

Licença especial de Pesca para a atividade de Monitoramento e Resgate de Ictiofauna

Cuiabá/MT

5549/2025

Autorização nº 3802/2025

Cidade Jardim Incoporacoes de Empreendimentos Imobiliários LTDA

Autorização de manejo de Fauna Silvestre para atividade de Monitoramento e Resgate de Fauna Silvestre

Cuiabá/MT

5547/2025

Autorização nº 3805/2025

Cidade Jardim Incoporacoes de Empreendimentos Imobiliários LTDA

Licença especial de Pesca para a atividade de Monitoramento e Resgate de Ictiofauna

Cuiabá/MT

5548/2025

Autorização nº 3806/2025

Cidade Jardim Incoporacoes de Empreendimentos Imobiliários LTDA

Autorização de manejo de Fauna Silvestre para atividade de Monitoramento e Resgate de Fauna Silvestre

Cuiabá/MT

5551/2025

Autorização nº 3804/2025

Cidade Jardim Incoporacoes de Empreendimentos Imobiliários LTDA

Autorização de manejo de Fauna Silvestre para atividade de Monitoramento e Resgate de Fauna Silvestre

Cuiabá/MT

5553/2025

Autorização nº 3803/2025

Cidade Jardim Incoporacoes de Empreendimentos Imobiliários LTDA

Licença especial de Pesca para a atividade de Monitoramento e Resgate de Ictiofauna

Cuiabá/MT

10106/2023

Autorização nº 3807/2025

Aguas de Marcelãndia S.A

Gestão de Rede de Esgoto

Sinop/MT

502173/2018

LO nº 335016/2025

Parque do Lago Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda

Conjunto Habitacional

Sinop/MT

26737/2020

LO nº 335017/2025

Usina Elétrica Do Prata S.A

Geração de Energia Eletrica

Jaciara/MT

22620/2022

LI n° 77818/2025

GMP 75 Empreendimentos Imobiliários LTDA

Condomínio de Sítio de Recreios

Cuiabá/MT

5769/2025

LP n° 318947/2025

LI n° 77813/2025

Município de Terra Nova do Norte 

Pavimentação asfáltica, drenagens de aguas pluviais, calçadas e sinalização viária

Terra Nova do Norte/MT

12891/2024

LP n° 318945/2025

LI n° 77811/2025

Residencial Querência Empreendimentos Imobiliários LTDA

Loteamento Residencial

Querência/MT

187740/2006

LP n° 318950/2025

LI n° 77816/2025

Águas de Primavera S.A

Ampliação de estação elevatória de esgoto São José e implantação de extravasores estação elevatória de esgoto JD. Luciana e Florença

Primavera do Leste/MT

2859/2025

LP n° 318949/2025

LI n° 77815/2025

LO n° 335022/2025

Bragança Bio Fertilizantes LTDA

Fabricação de adubos fertilizantes e compostagem 

Lucas do Rio Verde/MT

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços