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D.O. nº29003 de 04/06/2025
Extrato 02-06-2025
D.O. nº29003 de 04/06/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 263/2024

D.O. nº29004 de 05/06/2025
GSB - Extratos das Portarias 583-567-640-644-645

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

Processo: SEMA-PRO-2024/36800

Compromissário: Márcio Maziero Pozzobom, residente e domiciliado na Av. Natalino João Brescansin, 754, Sala 06, 2º Andar, Centro, Sorriso/MT.

Compromitente: Mauren Lazzaretti, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1031778-3 e do CPF nº 867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP 78050-970, Cuiabá/MT - Ato nº 5.363/2022, atual Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Objeto: R$ 835,07 (oitocentos e trinta e cinco reais e sete centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP nº 011637.010-2017 (Cláusula Décima Terceira - Quanto às Melhorias na Análise do CAR), em parcela única, conforme estabelecido no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 263/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 348131/2018, em conformidade com o Despacho nº 30723/2025/CCA/SEMA, e Despachos nº 30827/2025/CFIN/SEMA e nº 30930/2025/CCONT/SEMA.

Assinado em: Cuiabá - MT, 03 de junho de 2025.

Assinam:

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

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