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PORTARIA N.º 223/2025/DAC/DPEMT

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO N.º 071/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 2025.0.000008618-5.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI

Fiscal Setorial

Servidor

Matrícula

Fiscal Setorial Titular

Caio Cezar Buin Zumioti

100169.1

Fiscal Setorial Substituto

Vanessa da Guia Correa

101007154

Objeto Designar, com base no processo n.º 2025.0.000008618-5 o servidor abaixo descrito para responder pelo acompanhamento e Fiscalização Setorial  Contrato n.º 071/2023/DPE/MT, celebrado com a empresa IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, o presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de recepção humanizada, através de postos de Acolhimento, Secretariado, Atendimento de Relacionamento com o Usuário e Cuidador de Crianças, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Recepção Núcleo Criminal de Cuiabá.

Data de Assinatura: 02/06/2025.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso