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D.O. nº29003 de 04/06/2025
Pedido de Publicação
D.O. nº29003 de 04/06/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 076.2025.SPOR - Rodovia MT-130-423 - Entr. Ponte sobre o Rio Manitsauá-Missu - Via de Acesso a Analândia do Norte - 54,32 km - COMPAV

D.O. nº29003 de 04/06/2025
Ped. de Publicação n° 009.2025.SUEFVI - Ordem de Reinicio - IC. 057.2022 - AMIL

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 076/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Implantação e Pavimentação nas seguintes rodovias:

·      Rodovia: MT-130, Trecho: Entre a ponte sobre o rio Manitsauá-Missu e a MT-423, Segmento: Estaca 0+0,00 à 642+9,97, Extensão: 12,85 km;

·      Rodovia: MT-423, Trecho: Entre a MT-130 e o KM 36,24, Segmento: Estaca 0+0,00 à 1.812+2,15, Extensão: 36,24 km;

·      Rodovia: Via de Acesso a Analândia do Norte Trecho: Entre a MT-423 e o KM 5,23, Segmento: Estaca 0+0,00 à 261+7,40, Extensão: 5,23 km.

Projeto elaborado pela empresa COMPAV Engenharia e Obras LTDA., e doado pela ASSOCIAÇÃO DOS POSSUIDORES DE TERRAS DO TRAJETO MARCELÂNDIA A ANALÂNDIA/MT - APTMA, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem aos Eng.º RONALDO JOSE DA SILVA - RNP  2606034910 (ART Nº 1220210151131) e Eng.º WANIEL APARECIDO FELIX COUTINHO - RNP 1215179138 (ART Nº 1220210152504). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2025, cujo valor é de R$  90.633.478,15 (Noventa milhões, seiscentos e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quinze centavos).

Cuiabá/MT, 30 de maio de 2025.

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Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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