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RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 039/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NACIONAL PARA REALIZAÇÃO DA 2ª FEIRA DO LEITE E DERIVADOS DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT, CONFORME PROPOSTA SIGCON DO CONVÊNIO Nº 0508/2025, FIRMADO ENTRE A SEDEC- SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: OS BONIFACIO STORE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 58.456.116/0001-10, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Curvelândia/MT, 03 de junho de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

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