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D.O. nº29000 de 30/05/2025
EDITAL - DESPACHO
D.O. nº29004 de 05/06/2025

147-Edital SUSPENSÃO TÍTULOS_PMFS_ 7000563.2022

D.O. nº29004 de 05/06/2025
144-Edital SUSPENSÃO TÍTULOS_PEF_ 7000911.2023

TERMO DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.210, de 02 de janeiro de 2025.

Considerando o Parecer de Análise Técnica de Suspensão de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS/POA, emitido pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, que, após análise técnica e documental, verificou o não cumprimento dos requisitos estabelecidos em diretrizes técnicas pelo órgão ambiental competente no POA, e a execução do PMFS em desacordo com o autorizado;

Considerando que no Parecer Técnico n° 187707/CRF/SUGF/2025 está descrito todo o histórico do processo e, em sua conclusão, sugeriu a suspensão dos títulos RAUTEX nº 003695/2024 e CLCF nº 03695/2024;

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal ratifica o teor do contido no Parecer Técnico de Análise de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS/POA.

Venho, por meio deste, DETERMINAR a suspensão dos títulos RAUTEX nº 003695/2024 e CLCF nº 03695/2024, referente ao processo de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS/POA, abaixo relacionado:

PROTOCOLO

INTERESSADO

PROPRIEDADE

CPF/CNPJ Nº

ATO

7000563/2022

GILBERTO PINTO ZAMPROGNA

FAZ. ACÁCIA DO NORTE

682.635.468-34

PT Nº 187707/CRF/SUGF/25

Cuiabá/MT, 30 de maio de 2025.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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