Legislação

D.O. nº29004 de 05/06/2025
Extrato Portaria GASUB junho 02

D.O. nº29004 de 05/06/2025

Extrato 03-06-2025

D.O. nº29005 de 06/06/2025
Extrato Contrato 014-2025 - DOMINGOS SAVIO QUEIROZ PORTO ME - (chaves)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria. O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 596 de 27 de maio de 2025, outorga para NILDO LIMA QUEIROZ, inscrito no CPF:198.374.889-72, referente ao Processo nº 4605/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta Córrego Sem Denominação, afluente do Rio Von Den Steiner, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Marizan -I, com as seguintes características: Captação superficial 01, às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat. 13°32'48,90"S, Long.54°44'28,80"W; e vazão máxima de captação de 348,42 m³/h (0,096783 m³/s ou 96,7 L/s), variando as horas e os dias mensalmente, conforme consta na tabela 01 do anexo. A água captada atenderá ao pivô 03 com área de 91,46 ha.; Captação superficial 02, às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.13°32'48,70"S, Long.54°44'28,61"W; e vazão máxima de captação de 409,93 m³/h (0,11387 m³/s ou 113,8 L/s), variando as horas e os dias mensalmente, conforme consta na tabela 02 do anexo. A água captada atenderá a 50% do Pivô 4, com área total de 215,22 ha.; Captação superficial 03, às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.13°32'48,80"S, Long.54°44'28,70"W; e vazão máxima de captação de 409,93 m³/h (0,11387 m³/s ou 113,8 L/s), variando as horas e os dias mensalmente, conforme consta na tabela 02 do anexo. A água captada atenderá a 50% do Pivô 4, com área total de 215,22ha.; na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10 - Ronuro; no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 30/05/2032.

Portaria nº 597 de 27 de maio de 2025, outorga para BRASCAL MINERAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ: 09.223.511/0001-47, referente ao Processo nº 4684/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Serragem, para OUTROS USOS, com as seguintes características: Captação 01, às coordenadas geográficas: Lat.14°40'11,54" S, Long.56°17'16,13" W, com vazão de 0,0333 m³/s (119,88 m³/h ou 33,3 L/s). Para captar: três horas por dia (3h/dia), 365 dias por ano (365 dias/ano), de janeiro a dezembro, com finalidade de umidificação de vias com utilização de caminhões pipa. Na Bacia Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-4 - Alto Rio Cuiabá; no Município de NOBRES - MT, com validade até 25/05/2030.

Portaria nº 625 de 30 de maio de 2025, outorga ao MUNICIPIO DE ARIPUANA, inscrito no CNPJ: 03.507.498/0001-71, referente ao Processo nº 4990/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta Córrego Sem Denominação, afluente do Igarapé do Moacir, para ABASTECIMENTO PÚBLICO , com as seguintes características: Captação superficial, às coordenadas geográficas: Lat. 9°55'19,65" S, Long. 59°54'56,86" W _ DATUM: SIRGAS2000; com uma vazão de captação de 0,0246 m³/s (88,56m³/h ou 24,60 L/s), na Bacia Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-1 - Roosevelt; no Município de ARIPUANÃ - MT, com validade até 31/12/2044.

Portaria nº 631 de 30 de maio de 2025, outorga a SISANE VANZELLA, inscrito no CPF:621.317.531-87, referente ao Processo nº 4582/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Sem Denominação, para IRRIGAÇÃO, com as seguintes características: Captação, às coordenadas geográficas: Lat. 11°29'16,42"S Long.58°58'26,77"W; com vazão máxima de captação de 0,045 m³/s (162 m³/h ou 45 L/s). A captação atenderá a 2 pivôs centrais com áreas de: 45,25ha e 56,45ha, que funcionarão alternadamente; na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-02 - Aripuanã; no Município de JUÍNA - MT, com validade até 30/05/2035.

Portaria nº 632 de 30 de maio de 2025, outorga para A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 28.154.862/0021- 31, referente ao Processo nº 1946/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Sem Denominação , para a finalidade de atender à obra de Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-247, OUTROS USOS, com as seguintes características: _ Captação superficial, às coordenadas geográficas: Lat.15°19'3,77"S, Long.57°52'0,03"W e vazão máxima de captação de 180m³/h (0,05m³/s ou 50L/s);na Bacia Hidrográfica do Paraguai, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-2 - Alto Paraguai Médio; no Município de LAMBARI D'OESTE - MT, com validade até 30/05/2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento devido inercia do interessado, para WILSON ROMAGNOLI, inscrito no CPF: 387.772.909-68, referente ao Processo nº 3393/2024, conforme Parecer Técnico Nº 1702/2025:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento para ÁGUAS DE CONFRESA S.A., inscrito no CNPJ: 19.310.815/0001-03, referente ao Processo nº 5142/2024, conforme Parecer Técnico Nº 2388/2025.