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D.O. nº29004 de 05/06/2025
EXTRATO-2º-T.A-CONTRATO-Nº-024-2021-LOC.-TAPURAH
D.O. nº29004 de 05/06/2025

PORTARIA N°154/2025/DPG - Alteração de fiscal substituto

D.O. nº29004 de 05/06/2025
PORTARIA Nº 794.SSDPG 04.06.2025 - Designa coordenador em substituição no Núcleo Água Boa

PORTARIA Nº 154/2025/DPG, DE 02 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca da alteração de fiscal titular de Termo de Cooperação Técnica n. 005/2020.

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica 005/2020

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e o Município de Guarantã do Norte/MT

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização pelo COOPERADO à COOPERANTE, de 01 (um) imóvel, 01(um) ar condicionado e 01(um) estagiário de direito.

2025.0.000009186-3

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo o servidor abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAL do presente Termo;

b)   Ao Fiscal designado compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Samuel Jhonattan Emídio Brisch.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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