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D.O. nº29004 de 05/06/2025
Aviso de Inexigibilidade 0005 2025 Unemat
D.O. nº29004 de 05/06/2025

Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 0005_2025 unemat

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0005/2025 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Inexigibilidade de Licitação nº 0005/2025 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: SIMULARE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 09.529.916/0001-08.

OBJETO: “Aquisição de software para o desenvolvimento de atividades pedagógicas nos cursos de Administração e Ciências Contábeis do Campus Universitário de Tangará da Serra - UNEMAT”

VALOR: de R$ 12.530,00 (doze mil, quinhentos e trinta reais).

BASE LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2025/05836

Cáceres-MT, 04 de junho de 2025.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnífica Reitora da Unemat

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