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D.O. nº29003 de 04/06/2025
EXTRATO ERRATA DE DESCONSIDERAÇÃO DA ERRATA
D.O. nº29004 de 05/06/2025

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 014-2025-FUNAC

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RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025/FUNAC

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2025/00458 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., CNPJ 36.003.671/0001-53, no valor global de R$ 10.241,00 (dez mil e duzentos e quarenta e um reais), com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao ao Decreto Estadual 1.525/2022.

Cuiabá-MT, 04 de junho de 2025.

AMARILDO FRANCO CESAR

Ordenador de Despesa - Fundação Nova Chance - FUNAC/MT

(Portaria nº 003/2022/GAB-FUNAC, publicada no D.O.E. de 25/03/2022)

(Original assinado)

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