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D.O. nº29003 de 04/06/2025
GSB - Notificação 2025.02117
D.O. nº29004 de 05/06/2025

Extrato Cert. Cump. TAC - 039-2025

D.O. nº29004 de 05/06/2025
Certidão de Conclusão nº 049-2025

Certidão de Cumprimento nº 39/NUCAM/2025, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental- TAC Nº 263/SEMA/PGE; firmado entre a SEMA, PGE e MARCIO MAZIERO POZZOBON, CPF: 809.909.751-34, Processo: 348131/2018.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 263/SEMA/PGE, assinado em 08/11/2024, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração n° 161102 de 10/07/2018.

Cuiabá/MT, 02 de Junho de 2025.

(Original assinada no processo)

Leticia P. C. Vasconcelos    Andrea Shimizu F. Nóbrega    Thiago  Alves  Donegá

Ger. GMTCA/CCA/SGPA          Coord. CCA/SGPA               Super. SGPA/SEMA/MT

( Em Substituição )

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