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D.O. nº28987 de 13/05/2025
Inexigibilidade 09/2025
D.O. nº29004 de 05/06/2025

Inexigibilidade 10/2025

D.O. nº29010 de 13/06/2025
Inexigibilidade 16/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 10/2025/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, nos termos do artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 148, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o procedimento licitatório DETRAN-PRO-2024/23154, denominado Inexigibilidade nº 10/2025, conforme abaixo:

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório da 41ª CIRETRAN, em Pedra Preta - MT.

CONTRATADO: VALMIR PRIMO CAMIM - CPF: 060.440.018-73.

VALOR TOTAL: R$60.000,00 (sessenta mil reais) - VALOR MENSAL: R$5.000,00 (cinco mil reais).

PRAZO: 12 meses.

Cuiabá/MT, 03 de junho de 2025.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente

DETRAN/MT

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