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D.O. nº29005 de 06/06/2025
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 341.2022
D.O. nº29005 de 06/06/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO- AO CONTRATO 061-2023-SESP-SEJUS

D.O. nº29006 de 09/06/2025
EXTRATO DA PORTARIA Nº 101.2025.COR.SEJUS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 061/2023/SESP/SEJUS.

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 061/2023/SESP, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa LBL ALIMENTAÇÃO LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a concessão de REAJUSTE, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos da Unidade Penal (Masculina) de Araputanga - MT.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica reajustado ao valor do contrato o montante de R$ 80.759,33 (oitenta mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos), passando o valor da atual vigência, 13/02/2023 a 12/08/2025, para R$ 3.703.072,03 (três milhões, setecentos e três mil, setenta e dois reais e três centavos).

DO PAGAMENTO: O valor do atual Contrato era de R$ 3.622.312,70 e passará a ser R$ 3.703.072,03, que compreende o valor atualizado do reajuste, cuja aplicabilidade será a partir de 13/01/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:18101.0002.14.421.509.2746.9900.3.3.90.39.123.15000000.4.01.01.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2024/04784.02.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 061/2023/SESP/SEJUS. E, por estarem de acordo e compromissados com o presente Termo de Apostilamento.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e a representante NAIARA NEVIS BANDOLIN SGAVIOLI - LBL ALIMENTAÇÃO LTDA./CONTRATADA.

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