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PORTARIA Nº 231/2025/DAC/DPE/MT

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 092/2025/DPE/MT

Processo de Origem: 2025.0.000008651-7

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: CONSTRUFER MÁQUINAS CONSTRUÇÕES FERRAMENTAS E EPIS LTDA

Fiscal

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Luiz Mauro Fernandes Sales

101004337-1

Fiscal Substituto

Naiara Rodrigues de Araújo

101005874-1

Objeto Designar, com base no processo n.º 2025.0.000008651-7, os servidores acima descritos para responderem pelo acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 092/2025/DPE/MT, celebrado com a empresa CONSTRUFER MÁQUINAS CONSTRUÇÕES FERRAMENTAS E EPIS LTDA, o contrato tem por objeto a

contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais utilizados na realização de manutenção

predial preventiva e corretiva, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Data de Assinatura: 04/06/2025

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso