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D.O. nº29005 de 06/06/2025
LEI 12905
D.O. nº29005 de 06/06/2025

LEI 12906

D.O. nº29005 de 06/06/2025
LEI 12907

LEI Nº             12.906,                DE   5   DE             JUNHO             DE 2025.

Autor: Deputado Nininho

Declara utilidade pública a Associação Comunitária Rural São João, de Alta Floresta.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Rural São João, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 51.242.684/0001-79, com sede no Município de Alta Floresta.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  5  de  junho  de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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