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D.O. nº29005 de 06/06/2025
LEI 12910
D.O. nº29005 de 06/06/2025

LEI 12909

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LEI Nº            12.909,             DE   5   DE               JUNHO               DE 2025.

Autor: Deputado Max Russi

Declara de utilidade pública o Associação Quatromarquense de Neurodiversidades -AQUAN, de São José dos Quatro Marcos.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarado de utilidade Pública a Associação Quatromarquense de Neurodiversidades - AQUAN, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 54.150.849/0001-70, com sede no Município de São José dos Quatro Marcos.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  5  de  junho  de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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