Legislação

D.O. nº29005 de 06/06/2025
0384 - MAC MAIO-2025

D.O. nº29005 de 06/06/2025

0385 - APS MAIO-2025 (1)

D.O. nº29005 de 06/06/2025
ERRATA PORTARIA SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR-148.2024- LEI 14.133

PORTARIA Nº 0385/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências; e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria Nº 107/2016/GBSES, de 23 de maio de 2016, que define a reestruturação do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria Nº 115/2017/GBSES, de 11 de julho de 2017, que estabelece sobre o repasse dos recursos financeiros do Programa de Cofinanciamento Estadual da Atenção Primária em Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar a transferência de recursos e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, conforme planilha constante do Anexo Único, referente a competência MAIO/2025, totalizando o valor de R$ 5.683.400,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e três mil e quatrocentos reais).

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação: 2510 - Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS)

Fonte de Recursos: 1.500.1002

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 05 de junho de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE MATO GROSSO - MAIO/2025

MUNICÍPIOS/ REGIÃO DE SAÚDE	POP. 2024 IBGE	VALOR	VALOR	VALOR	TOTAL/mês
ESF/MÊS	ACSR/MÊS	ESB/MÊS
Água Boa	31.314	R$ 48.000,00	R$ 11.820,00	R$ 15.200,00	R$ 75.020,00
Bom Jesus do Araguaia	7.731	R$ 14.400,00	R$ 8.668,00	R$ 3.800,00	R$ 26.868,00
Canarana	27.657	R$ 38.400,00	R$ 0,00	R$ 13.300,00	R$ 51.700,00
Cocalinho	6.428	R$ 14.400,00	R$ 788,00	R$ 5.700,00	R$ 20.888,00
Gaúcha do Norte	9.181	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 13.400,00
Nova Nazaré	4.467	R$ 9.600,00	R$ 2.364,00	R$ 1.900,00	R$ 13.864,00
Querência	29.820	R$ 33.600,00	R$ 10.244,00	R$ 13.300,00	R$ 57.144,00
Ribeirão Cascalheira	10.431	R$ 19.200,00	R$ 4.728,00	R$ 3.800,00	R$ 27.728,00
MÉDIO ARAGUAIA	127.029	R$ 187.200,00	R$ 38.612,00	R$ 60.800,00	R$ 286.612,00
Alta Floresta	61.291	R$ 81.600,00	R$ 2.364,00	R$ 26.600,00	R$ 110.564,00
Apiacás	8.692	R$ 14.400,00	R$ 1.576,00	R$ 5.700,00	R$ 21.676,00
Carlinda	10.324	R$ 24.000,00	R$ 0,00	R$ 5.700,00	R$ 29.700,00
Nova Bandeirantes	14.160	R$ 24.000,00	R$ 8.668,00	R$ 7.600,00	R$ 40.268,00
Nova Monte Verde	8.451	R$ 14.400,00	R$ 788,00	R$ 5.700,00	R$ 20.888,00
Paranaíta	11.989	R$ 19.200,00	R$ 7.092,00	R$ 7.600,00	R$ 33.892,00
ALTO TAPAJÓS	114.907	R$ 177.600,00	R$ 20.488,00	R$ 58.900,00	R$ 256.988,00
Acorizal	4.990	R$ 0,00	R$ 6.304,00	R$ 1.900,00	R$ 8.204,00
Barão de Melgaço	7.204	R$ 9.600,00	R$ 1.576,00	R$ 3.800,00	R$ 14.976,00
Chapada dos Guimarães	19.374	R$ 28.800,00	R$ 3.152,00	R$ 1.400,00	R$ 33.352,00
Cuiabá	682.932	R$ 316.800,00	R$ 4.728,00	R$ 15.400,00	R$ 336.928,00
Jangada	7.447	R$ 14.400,00	R$ 7.880,00	R$ 3.800,00	R$ 26.080,00
Nossa Senhora do Livramento	11.658	R$ 19.200,00	R$ 10.244,00	R$ 1.400,00	R$ 30.844,00
Nova Brasilândia	3.853	R$ 9.600,00	R$ 1.576,00	R$ 4.300,00	R$ 15.476,00
Planalto da Serra	3.287	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 2.400,00	R$ 7.200,00
Poconé	31.269	R$ 43.200,00	R$ 5.516,00	R$ 17.600,00	R$ 66.316,00
Santo Antonio do Leverger	16.795	R$ 28.800,00	R$ 2.364,00	R$ 9.500,00	R$ 40.664,00
Várzea Grande	314.627	R$ 38.400,00	R$ 1.576,00	R$ 0,00	R$ 39.976,00
BAIXADA CUIABANA	1.103.436	R$ 513.600,00	R$ 44.916,00	R$ 61.500,00	R$ 620.016,00
Araguaiana	3.950	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 1.900,00	R$ 6.700,00
Barra do Garças	72.694	R$ 91.200,00	R$ 0,00	R$ 36.100,00	R$ 127.300,00
Campinápolis	15.713	R$ 14.400,00	R$ 7.880,00	R$ 2.800,00	R$ 25.080,00
General Carneiro	6.250	R$ 9.600,00	R$ 1.576,00	R$ 3.800,00	R$ 14.976,00
Nova Xavantina	25.486	R$ 28.800,00	R$ 6.304,00	R$ 9.500,00	R$ 44.604,00
Novo São Joaquim	7.160	R$ 14.400,00	R$ 5.516,00	R$ 5.700,00	R$ 25.616,00
Pontal do Araguaia	7.299	R$ 14.400,00	R$ 0,00	R$ 5.700,00	R$ 20.100,00
Ponte Branca	2.076	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 1.900,00	R$ 6.700,00
Ribeirãozinho	2.697	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 4.800,00
Torixoréu	4.230	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 13.400,00
GARÇAS ARAGUAIA	147.555	R$ 196.800,00	R$ 21.276,00	R$ 71.200,00	R$ 289.276,00
Araputanga	14.854	R$ 24.000,00	R$ 3.152,00	R$ 7.600,00	R$ 34.752,00
Cáceres	91.626	R$ 57.600,00	R$ 0,00	R$ 4.200,00	R$ 61.800,00
Curvelândia	4.967	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 9.600,00
Glória D'Oeste	2.899	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 1.900,00	R$ 11.500,00
Indiavaí	2.194	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 2.400,00	R$ 7.200,00
Lambari D'Oeste	4.724	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 13.400,00
Mirassol D'Oeste	27.511	R$ 33.600,00	R$ 5.516,00	R$ 9.500,00	R$ 48.616,00
Porto Esperidião	10.167	R$ 24.000,00	R$ 0,00	R$ 5.700,00	R$ 29.700,00
Reserva do Cabaçal	2.062	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 1.900,00	R$ 6.700,00
Rio Branco	4.489	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 13.400,00
Salto do Céu	3.679	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 13.400,00
São José dos IV Marcos	17.830	R$ 19.200,00	R$ 788,00	R$ 1.400,00	R$ 21.388,00
OESTE MATO-GROSSENSE	187.002	R$ 216.000,00	R$ 9.456,00	R$ 46.000,00	R$ 271.456,00
Colíder	32.010	R$ 38.400,00	R$ 2.364,00	R$ 14.300,00	R$ 55.064,00
Itaúba	5.161	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 2.400,00	R$ 7.200,00
Marcelândia	11.414	R$ 19.200,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 23.000,00
Nova Canaã do Norte	11.771	R$ 24.000,00	R$ 11.820,00	R$ 2.800,00	R$ 38.620,00
Nova Guarita	4.579	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 9.600,00
Nova Santa Helena	4.431	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 9.600,00
NORTE MATO-GROSSENSE	69.366	R$ 105.600,00	R$ 14.184,00	R$ 23.300,00	R$ 143.084,00
Alto Paraguai	7.717	R$ 19.200,00	R$ 3.152,00	R$ 5.700,00	R$ 28.052,00
Diamantino	22.479	R$ 43.200,00	R$ 5.516,00	R$ 15.200,00	R$ 63.916,00
Nobres	15.753	R$ 24.000,00	R$ 7.880,00	R$ 10.000,00	R$ 41.880,00
Nortelândia	5.935	R$ 14.400,00	R$ 2.364,00	R$ 3.800,00	R$ 20.564,00
Nova Maringá	5.775	R$ 14.400,00	R$ 788,00	R$ 1.400,00	R$ 16.588,00
Rosário Oeste	15.236	R$ 24.000,00	R$ 3.940,00	R$ 9.500,00	R$ 37.440,00
São José do Rio Claro	14.662	R$ 28.800,00	R$ 5.516,00	R$ 11.400,00	R$ 45.716,00
CENTRO NORTE MATO-GROSSENSE	87.557	R$ 168.000,00	R$ 29.156,00	R$ 57.000,00	R$ 254.156,00
Juara	35.899	R$ 43.200,00	R$ 1.576,00	R$ 5.600,00	R$ 50.376,00
Novo Horizonte do Norte	3.307	R$ 9.600,00	R$ 1.576,00	R$ 3.800,00	R$ 14.976,00
Porto dos Gaúchos	5.690	R$ 14.400,00	R$ 0,00	R$ 5.700,00	R$ 20.100,00
Tabaporã	9.908	R$ 19.200,00	R$ 5.516,00	R$ 6.200,00	R$ 30.916,00
VALE DO ARINOS	54.804	R$ 86.400,00	R$ 8.668,00	R$ 21.300,00	R$ 116.368,00
Aripuanã	26.010	R$ 32.000,00	R$ 1.576,00	R$ 1.400,00	R$ 34.976,00
Brasnorte	17.496	R$ 40.000,00	R$ 5.516,00	R$ 2.800,00	R$ 48.316,00
Castanheira	7.459	R$ 24.000,00	R$ 6.304,00	R$ 3.800,00	R$ 34.104,00
Colniza	26.090	R$ 48.000,00	R$ 14.184,00	R$ 0,00	R$ 62.184,00
Cotriguaçú	10.398	R$ 40.000,00	R$ 11.032,00	R$ 7.600,00	R$ 58.632,00
Juina	47.800	R$ 96.000,00	R$ 2.364,00	R$ 8.400,00	R$ 106.764,00
Juruena	10.149	R$ 24.000,00	R$ 788,00	R$ 5.700,00	R$ 30.488,00
NOROESTE MATO-GROSSENSE	145.402	R$ 304.000,00	R$ 41.764,00	R$ 29.700,00	R$ 375.464,00
Guarantã do Norte	31.328	R$ 43.200,00	R$ 19.700,00	R$ 17.100,00	R$ 80.000,00
Matupá	21.415	R$ 28.800,00	R$ 4.728,00	R$ 9.500,00	R$ 43.028,00
Novo Mundo	6.444	R$ 19.200,00	R$ 10.244,00	R$ 5.700,00	R$ 35.144,00
Peixoto de Azevedo	33.599	R$ 38.400,00	R$ 10.244,00	R$ 5.600,00	R$ 54.244,00
Terra Nova do Norte	10.641	R$ 19.200,00	R$ 3.940,00	R$ 7.600,00	R$ 30.740,00
VALE DO PEIXOTO	103.427	R$ 148.800,00	R$ 48.856,00	R$ 45.500,00	R$ 243.156,00
Campos de Julio	9.608	R$ 14.400,00	R$ 0,00	R$ 5.700,00	R$ 20.100,00
Comodoro	18.461	R$ 28.800,00	R$ 13.396,00	R$ 4.200,00	R$ 46.396,00
Conquista D'Oeste	3.874	R$ 9.600,00	R$ 3.940,00	R$ 1.900,00	R$ 15.440,00
Figueirópolis D'Oeste	3.112	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 1.900,00	R$ 6.700,00
Jauru	8.076	R$ 14.400,00	R$ 10.244,00	R$ 1.900,00	R$ 26.544,00
Nova Lacerda	6.965	R$ 14.400,00	R$ 2.364,00	R$ 4.800,00	R$ 21.564,00
Pontes e Lacerda	54.795	R$ 48.000,00	R$ 15.760,00	R$ 12.600,00	R$ 76.360,00
Rondolândia	3.527	R$ 9.600,00	R$ 5.516,00	R$ 1.900,00	R$ 17.016,00
Vale de São Domingos	2.907	R$ 9.600,00	R$ 1.576,00	R$ 3.800,00	R$ 14.976,00
Vila Bela S. Trindade	17.384	R$ 24.000,00	R$ 17.336,00	R$ 4.200,00	R$ 45.536,00
SUDOESTE MATO-GROSSENSE	128.709	R$ 177.600,00	R$ 70.132,00	R$ 42.900,00	R$ 290.632,00
Canabrava do Norte	4.480	R$ 16.000,00	R$ 10.244,00	R$ 3.800,00	R$ 30.044,00
Confresa	37.541	R$ 72.000,00	R$ 59.100,00	R$ 8.400,00	R$ 139.500,00
Porto Alegre do Norte	12.524	R$ 40.000,00	R$ 15.760,00	R$ 2.800,00	R$ 58.560,00
Santa Cruz do Xingú	2.834	R$ 8.000,00	R$ 5.516,00	R$ 1.900,00	R$ 15.416,00
Santa Terezinha	7.720	R$ 24.000,00	R$ 7.880,00	R$ 3.800,00	R$ 35.680,00
São José do Xingu	6.168	R$ 16.000,00	R$ 6.304,00	R$ 1.400,00	R$ 23.704,00
Vila Rica	19.827	R$ 56.000,00	R$ 13.396,00	R$ 9.500,00	R$ 78.896,00
ARAGUAIA XINGÚ	91.094	R$ 232.000,00	R$ 118.200,00	R$ 31.600,00	R$ 381.800,00
Alto Araguaia	17.657	R$ 28.800,00	R$ 1.576,00	R$ 11.400,00	R$ 41.776,00
Alto Garças	13.707	R$ 14.400,00	R$ 0,00	R$ 5.700,00	R$ 20.100,00
Alto Taquari	11.571	R$ 14.400,00	R$ 0,00	R$ 2.800,00	R$ 17.200,00
Araguainha	1.006	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 4.800,00
Campo Verde	47.831	R$ 67.200,00	R$ 4.728,00	R$ 21.400,00	R$ 93.328,00
Dom Aquino	7.915	R$ 19.200,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 23.000,00
Guiratinga	10.532	R$ 24.000,00	R$ 1.576,00	R$ 6.200,00	R$ 31.776,00
Itiquira	12.519	R$ 24.000,00	R$ 788,00	R$ 9.500,00	R$ 34.288,00
Jaciara	29.560	R$ 38.400,00	R$ 0,00	R$ 7.100,00	R$ 45.500,00
Juscimeira	11.620	R$ 19.200,00	R$ 3.940,00	R$ 3.800,00	R$ 26.940,00
Paranatinga	28.204	R$ 24.000,00	R$ 3.940,00	R$ 5.600,00	R$ 33.540,00
Pedra Preta	18.722	R$ 19.200,00	R$ 788,00	R$ 2.800,00	R$ 22.788,00
Poxoréo	24.587	R$ 28.800,00	R$ 4.728,00	R$ 2.800,00	R$ 36.328,00
Primavera do Leste	92.927	R$ 76.800,00	R$ 0,00	R$ 24.600,00	R$ 101.400,00
Rondonópolis	259.167	R$ 259.200,00	R$ 5.516,00	R$ 43.200,00	R$ 307.916,00
Santo Antonio do Leste	4.212	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 4.800,00
São José do Povo	2.780	R$ 9.600,00	R$ 4.728,00	R$ 1.900,00	R$ 16.228,00
São Pedro da Cipa	4.247	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 13.400,00
Tesouro	2.977	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 1.900,00	R$ 6.700,00
SUL MATO-GROSSENSE	601.741	R$ 691.200,00	R$ 32.308,00	R$ 158.300,00	R$ 881.808,00
Alto Boa Vista	5.875	R$ 24.000,00	R$ 3.152,00	R$ 5.700,00	R$ 32.852,00
Luciara	2.591	R$ 8.000,00	R$ 0,00	R$ 1.900,00	R$ 9.900,00
Novo Santo Antônio	2.040	R$ 8.000,00	R$ 788,00	R$ 1.900,00	R$ 10.688,00
São Félix do Araguaia	14.332	R$ 32.000,00	R$ 12.608,00	R$ 7.600,00	R$ 52.208,00
Serra Nova Dourada	1.901	R$ 8.000,00	R$ 3.152,00	R$ 1.900,00	R$ 13.052,00
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ	26.739	R$ 80.000,00	R$ 19.700,00	R$ 19.000,00	R$ 118.700,00
Boa Esperança do Norte	5.772	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Claúdia	9.436	R$ 19.200,00	R$ 2.364,00	R$ 7.600,00	R$ 29.164,00
Feliz Natal	10.564	R$ 14.400,00	R$ 3.940,00	R$ 6.200,00	R$ 24.540,00
Ipiranga do Norte	8.409	R$ 9.600,00	R$ 2.364,00	R$ 3.800,00	R$ 15.764,00
Itanhangá	8.049	R$ 14.400,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 18.200,00
Lucas do Rio Verde	92.256	R$ 120.000,00	R$ 0,00	R$ 35.200,00	R$ 155.200,00
Nova Mutum	61.223	R$ 52.800,00	R$ 788,00	R$ 20.900,00	R$ 74.488,00
Nova Ubiratã	9.589	R$ 19.200,00	R$ 6.304,00	R$ 5.700,00	R$ 31.204,00
Santa Carmem	5.677	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 13.400,00
Santa Rita do Trivelato	3.463	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 1.900,00	R$ 6.700,00
Sinop	216.029	R$ 148.800,00	R$ 0,00	R$ 29.400,00	R$ 178.200,00
Sorriso	120.561	R$ 124.800,00	R$ 4.728,00	R$ 45.600,00	R$ 175.128,00
Tapurah	15.272	R$ 19.200,00	R$ 4.728,00	R$ 5.700,00	R$ 29.628,00
União do Sul	3.897	R$ 9.600,00	R$ 788,00	R$ 3.800,00	R$ 14.188,00
Vera	10.584	R$ 9.600,00	R$ 2.364,00	R$ 3.800,00	R$ 15.764,00
TELES PIRES	580.781	R$ 576.000,00	R$ 28.368,00	R$ 177.200,00	R$ 781.568,00
Arenápolis	10.747	R$ 19.200,00	R$ 788,00	R$ 5.700,00	R$ 25.688,00
Barra do Bugres	29.576	R$ 33.600,00	R$ 2.364,00	R$ 5.600,00	R$ 41.564,00
Campo Novo do Parecis	50.033	R$ 43.200,00	R$ 788,00	R$ 8.400,00	R$ 52.388,00
Denise	6.815	R$ 9.600,00	R$ 1.576,00	R$ 5.700,00	R$ 16.876,00
Nova Marilândia	3.678	R$ 4.800,00	R$ 2.364,00	R$ 1.900,00	R$ 9.064,00
Nova Olimpia	16.314	R$ 24.000,00	R$ 4.728,00	R$ 5.700,00	R$ 34.428,00
Porto Estrela	3.181	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 13.400,00
Santo Afonso	2.460	R$ 4.800,00	R$ 788,00	R$ 1.900,00	R$ 7.488,00
Sapezal	31.499	R$ 28.800,00	R$ 0,00	R$ 5.600,00	R$ 34.400,00
Tangará da Serra	112.547	R$ 105.600,00	R$ 11.820,00	R$ 19.600,00	R$ 137.020,00
MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE	266.850	R$ 283.200,00	R$ 25.216,00	R$ 63.900,00	R$ 372.316,00
MATO GROSSO	3.836.399	R$ 4.144.000,00	R$ 571.300,00	R$ 968.100,00	R$ 5.683.400,00
Municípios com população > que 30.000 hab. e cobertura do PSF > que 50% dobra-se o incentivo.
Municípios com população entre 10.000 e 30.000 hab. cobertura do PSF > que 60% dobra-se o incentivo.
Municípios com população < que 10.000 hab. e cobertura > que 70% dobra-se o incentivo.
Pop. IBGE 2022
ASCR = R$ 788,00
SB = Modalidade I - R$ 1.400,00/ESB/mês
Modalidade II - R$ 1.900,00/ESB/mês
Acréscimo de R$ 500,00 por cada ESB para municípios com cobertura de 70% ou maior

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