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D.O. nº29005 de 06/06/2025
cee-mt ATO Nº 434 ao 442-2025- CEPS
D.O. nº29005 de 06/06/2025

ATO Nº 467-2025- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE POCONÉ- MT

D.O. nº29005 de 06/06/2025
ATO Nº 470-2025- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JUÍNA- MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 467/2025-CEE/MT

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE POCONÉ-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Poconé-MT. DECISÃO: Com fulcro no Processo SEDUC-PRO-2025/79315 e no Parecer Pleno Nº 35/2025, aprovado em 05 de junho de 2025, VALIDA a Política de Educação em Tempo Integral do município de Poconé-MT, conforme preconiza o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n° 14.640/2023 e regulamentado pelas Portarias 1.495/2023 e 2.036/2023.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 05 de junho de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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