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D.O. nº29005 de 06/06/2025
EXTRATO DO CONT Nº 098-2025 - I M ENGENHARIA
D.O. nº29005 de 06/06/2025

PORTARIA Nº 797.SSDPG 05.06.2025 - Designa defensores acúmulo funções (férias)

D.O. nº29005 de 06/06/2025
Extrato_Contrato_081_2025

PORTARIA Nº 797/SSDPG, DE 05 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensores em acúmulo de funções em razão de férias

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000010394-2, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 766/SSDPG de 30 de maio de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública TANIA LUZIA VIZEU FERNANDES, para atuar na 10ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital, durante o período de 16/06/2025 a 27/06/2025 - 12 (doze) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública Silvia Maria Ferreira.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública BETHANIA MENESES DIAS, para atuar na Defensoria Única do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos, durante o período de 16/06/2025 a 27/06/2025 - 12 (doze) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública Silvia Maria Ferreira.

Art. 3º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público HUGO RAMOS VILELA, para atuar na 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Rondonópolis, durante o período de 25/06/2025 a 04/07/2025 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública Tathiana Mayra Torchia Franco.

Art. 4º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público LEANDRO PATERNOST DE FREITAS, para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo Criminal de Rondonópolis, durante o período de 30/06/2025 a 09/07/2025 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública Melissa Gonçalves Rodrigues Vicentim.

Art. 5º Não houve inscritos para a cumulação da 2ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres.

Art. 6º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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