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D.O. nº29004 de 05/06/2025
PORTARIA Nº 795.SSDPG 04.06.2025 - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Cotriguaçu
D.O. nº29005 de 06/06/2025

Extrato da Inexigibilidade n° 016.2025

D.O. nº29005 de 06/06/2025
EXTRATO-PORTARIA-224-2025-CONTRATO-013-2021-SERPRO-_1_

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 016/2025

Processo nº:  2025.0.000008085-3.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: Daniele Vitoria Lima da Silva.

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, na qual solicita, em síntese, a contratação de Daniele Vitória Lima da Silva, CPF n. 106.002.704-67, para participação e palestra no Evento Rualogia 2025 - 4ª edição, do Projeto de Formação Sócio-política Rualogia: das marquises para a luta, conhecer para lutar. O evento será realizado nos dias 17 e 18 de julho de 2025, em formato presencial, em Cuiabá/MT, na sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para o público-alvo pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua, com duração mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos.

Valor Total: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial nº 003/2024/AJU da Diretoria Jurídica.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 30 de maio de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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