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D.O. nº29006 de 09/06/2025
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 009-2025 - ARAGUAINHA
D.O. nº29006 de 09/06/2025

1º T. A. ao Cont. nº 021.2024-SEPLAG - BRASIL SEG COMPANHIA DE SEGUROS

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2024/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/01793

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA BRASIL SEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ Nº 28.196.889/0001-43.

DO OBJETO: presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência, por 12 (doze) meses, do Contrato nº 021/2024/SEPLAG. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de vida e acidentes pessoais do tipo coletivo para Residentes Técnicos, para atender a demanda dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de  Mato  Grosso,  conforme  especificações  constantes  ao  Termo  de  Referência  nº 01/2024/SDVSS/SAGPRT/SEPLAG.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 06/06/2025 a 05/06/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: U.O: 11101 / PROJETO ATIVIDADE: 2007 / DESPESA: 3.3.90.39 / FONTE: 25010100.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 05 de junho de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e as Sra.(s). Fabiana Regina Gianetti e Erica Machado Marti - Representantes Legais/CONTRATADA.

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