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D.O. nº29005 de 06/06/2025
1º T. A. ao Cont. nº 010.2023-SEPLAG - EQUIPE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
D.O. nº29006 de 09/06/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 009-2025 - ARAGUAINHA

D.O. nº29006 de 09/06/2025
1º T. A. ao Cont. nº 021.2024-SEPLAG - BRASIL SEG COMPANHIA DE SEGUROS

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 009/2025/SEPLAG/MT

PROCESSO Nº: SEPLAG-PRO-2025/03256

DOADORA: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA

OBJETO: 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, SENDO: UM FIAT/PALIO WK TREKK 1.6 2014/2014, PLACA NPF0D04, CHASSI: 9BD373154E5058266;

FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO funda-se nos preceitos de Direito Público, pelo que determina a Lei Estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020, e pelo previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20 DE MAIO DE 2025.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

DOADOR

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL - ARAGUAINHA

DONATÁRIO

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