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PORTARIA Nº 807/SSDPG, DE 06 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Servidor Público para realizar trabalho extraordinário

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000010968-1.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Servidor Público DANILO GONÇALVES BELO, para realizar trabalho extraordinário no dia 08/06/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso